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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS FAMILIA TRIKER MOTO CLUBE


CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, FINALIDADES.

Artigo 1 - Pelo presente estatuto social, fica criada uma associação, fundada em 08 de novembro de 2015, que girará sob a denominação de ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS FAMILIA TRIKER MOTO CLUBE, que não terá prazo de duração, não terá fins econômicos e terá a finalidade buscar a fraternidade entre motociclistas em geral, promover viagens, reuniões e eventos ligados ao motociclismo, no Brasil e no Exterior, empreender atividades e eventos educativos e culturais, destinados à filantropia e de ajuda á pessoas carentes e outras finalidades afins.

I- Buscar a fraternidade entre motociclistas em geral.
II- Realizar viagens, passeios, encontros, gincanas, reuniões e eventos que estimulem o uso da motocicleta.
III- Participar e patrocinar reuniões sociais e esportivas, seminários, fóruns e outras formas de educação, instrução ou expressão de cultura
IV- Estimular o uso correto da motocicleta observando os aspectos de segurança e exigências da legislação vigente.
V- Pugnar pela união dos motociclistas, promovendo esclarecimentos, orientações e a interação entre eles.
VI- Promover eventos objetivando angariar fundos para sua própria subsistência.
VII- Empreender a prestação de serviços sociais e filantrópicos, a comunidades e pessoas carentes, através de Campanhas Beneficentes a serem designadas através de decisão da Diretoria.
VIII- No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará qualquer discriminação de raça, nacionalidade, cor, sexo, religião ou classe social.
IX- Promover e divulgar o motociclismo como esporte sadio, estabelecer relações de camaradagem e amizade, promovendo a socialização entre seus participantes.
X- A Associação terá um Regimento Interno, que aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará e detalhará o seu funcionamento.


CAPÍTULO II - DOS ORGÃOS DELIBERATIVOS

Artigo 2 – São órgãos deliberativo:
I- A Assembléia Geral
II- A Diretoria Executiva
III- Conselho Fiscal e Disciplinar


Parágrafo 1o. - Não há remuneração para o exercício de quaisquer cargos do Órgão Deliberativo.
Parágrafo 2o. - É vedada a utilização de cargo ou do nome da Associação para fins pessoais ou obter qualquer tipo de vantagem material ou pecuniária, para si ou para outrem.


CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL E REUNIÕES

Artigo 3 – Compete à Assembleia Geral:

I- Eleger o Conselho Deliberativo;
II- Decidir sobre a dissolução da Associação;
III- Conceder títulos aos associados por proposta da Diretoria;
IV- Aprovar as contas e o balanço anual;
V- Aprovar o Regimento Interno;
VI- Organizar o pré-evento, a execução e o pró-evento anual da Associação.
VII- Destituir cargos, observadas as formalidades do presente Estatuto.
VIII- Proceder à alteração do presente Estatuto, aprovando ou vetando, total ou parcial, quaisquer alterações que forem propostas pela Diretoria Executiva.


Artigo 4 – Instalação das Assembleias e Reuniões:

I- A cada (3) meses se realizará reuniões em eventos de moto clubes amigos que serão previamente votados pelos integrantes, com a finalidade de reunir os Associados e deliberar assuntos de interesse geral.

II- A Assembleia Geral realizar-se-á, duas (2) vezes por ano, para apreciar o relatório anual da Diretoria e a última para deliberar assuntos referentes ao aniversário anual da Associação.

III- A cada três (3) anos, contados da data da última Assembléia realizada para o mesmo fim, para a instauração do processo eleitoral visando à nomeação dos Membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e Disciplinar se houver integrantes capacitados para os cargos. Nesta Assembleia também é feita a revisão do Estatuto vigente.


Parágrafo 1º - A convocação das Assembleias e Reuniões será feita pelo Presidente ou Vice-Presidente, por qualquer meio idôneo de comunicação, principalmente mensagem eletrônica, com prazo não inferior a quinze (15) dias.

Parágrafo 2º - Não será considerada a opinião de qualquer Associado que não estiver em dia com as mensalidades. Porém, estes deverão estar presentes para o conhecimento das decisões;
Parágrafo 3º - Será realizada uma Assembléia Geral Extraordinária, caso solicitado pelos associados mediante justificação do motivo, em requerimento acompanhado das assinaturas de (50% +1) dos associados que estiverem em pleno gozo de seus deveres.

CAPÍTULO IV - DO PROCESSO ELEITORAL


Artigo 5 - Nos termos do artigo 4., inciso III, a cada três (3) anos, contados da data da última Assembléia realizada para o mesmo fim, instalar-se-á Assembléia Geral para a instauração do competente processo eleitoral visando à nomeação dos Membros da Diretoria Executiva da Associação.

I- Poderão candidatar-se os Associados:
- Com tres (3) anos de integração, para o cargo de Presidente e Vice-Presidente.
- Com um (2) anos de integração, para o cargo de Diretor Financeiro, Conselho Fiscal e Disciplinar.

II - Não poderão se eleger os candidatos Associados que:
- Não mantêm em dia o pagamento das mensalidades.
- Tiverem sido punidos, por duas (2) vezes, no período de doze (12) meses anteriores à data da
Assembléia Geral sejam quais forem os artigos do enquadramento.

III- Poderão exercer o direito de voto todos os associados Contribuintes que estiverem no pleno gozo de seus direitos.

IV- Candidatos a PP e Próspero Pretendente não participam das votações, mas devem estar presentes.
V - O voto será democrático e secreto e por meio de cédulas.
VI- O Associado que não puder comparecer às eleições deve justificar pelo menos um dia antes, para a Diretoria, por qualquer meio de comunicação de sua preferência.
VII- A Assembléia Geral será instalada e conduzida pelo Presidente ou Vice Presidente.
Parágrafo 1º- Os Membros da Diretoria em exercício poderão ser Reeleitos.
Parágrafo 2º - No caso de não ter candidatos para os cargos, fica a competência ao Presidente e ou Vice-Presidente.
Parágrafo 3º- Impeachment – ocorrerá mediante solicitação por escrito e assinada com a totalidade 50%+1 dos Associados apresentada a Diretoria Executiva. A contar da data da decisão do impedimento, será realizada uma Assembléia Extraordinária para a nova votação.


CAPÍTULO V - DA DIRETORIA EXECUTIVA

Artigo 6 - A Diretoria Executiva será composta por:
I- Presidente.
II- Vice-Presidente.
III- Diretor Geral
IV- Diretor Financeiro.
V- Diretor de Eventos e Relações Publicas
VI- Conselho Fiscal e Disciplinar


Parágrafo 1ª - À DIRETORIA EXECUTIVA, COMPETE:


I- Zelar pelo patrimônio material da Associação, cumprindo e fazendo cumprir o presente Estatuto.
II- Zelar pela moralidade e pelo bom nome da Associação.
III- Elaborar Regimento Interno.
IV- Deliberar sobre a criação de novos departamentos.
V- Acatar e dar fiel cumprimento às decisões da Assembléia Geral.
VI- Determinar a pauta das Reuniões mensais e Assembléias.
VII- Apreciar os requerimentos de admissão de novos sócios contribuintes.
VIII- Julgar os recursos interpostos por aplicação de penalidades pelo Conselho Fiscal e Disciplinar.
IX- Aplicar a pena de expulsão.
X- Apreciar os pedidos de reintegração ao Quadro Social.
XI- Apreciar, acompanhar e autorizar os casos dos pedidos de suspensão do pagamento das contribuições mensais do Associado.
XII- Estipular, anualmente, o valor da contribuição mensal.


Parágrafo 2ª - AO PRESIDENTE, COMPETE:

I- Presidir as Assembleias Gerais e as Reuniões da Diretoria Executiva.
II- Representar a Associação de Motociclistas Familia Triker Moto Clube.
III- Coordenar todas as atividades da Associação.
IV- Estabelecer, em nome da Associação, relações sociais com terceiros.
V- Organizar o arquivo geral, mantendo sob sua guarda e responsabilidade todos os documentos da Associação.
VI- Ser responsável e exercer os cargos ausentes da Diretoria Executiva juntamente com o Vice-Presidente.
VII- Autorizar o Departamento Financeiro a compra de suprimentos e pagamentos de despesas.
VIII- Apreciar e decidir os pedidos de demissão e admissão de Associados.
IX- Zelar pela harmonia, respeito, observância das leis, respeito às autoridades constituídas, por ocasião da realização de qualquer atividade em que a Associação promova ou participe.


Parágrafo 3º- AO VICE-PRESIDENTE, COMPETE:


I- Acompanhar e auxiliar o Presidente em todas as suas funções.
II- Assumir, por ordem de seu cargo, a Presidência, em caso de ausência ou impedimento temporário ou definitivo do titular.
III- Substituir e Representar o Presidente em Reuniões e outros assuntos caso seja solicitado.
IV - Assumir as responsabilidades junto ao Presidente na ausência de algum cargo da Diretoria Executiva, assim como delegar a função a algum integrante.


Parágrafo 4º – AO DIRETOR GERAL, COMPETE:

I- Assumir a Presidência da Associação, no duplo impedimento do Presidente e Vice-Presidente.
II- Fazer cumprir todas as ordens emanadas do Presidente e do Vice-Presidente.
III- Zelar pelo bom nome da Associação e pela disciplina dos Associados.
IV- Não contrair quaisquer compromissos em nome da Associação perante terceiros, sem prévia e expressa autorização da Diretoria Executiva.
V- Comunicar ao Conselho Disciplinar as infrações ao Estatuto, cometidas por integrantes. Ao qual ficará responsável, dependendo do caso, por aplicar as penalidades para as Advertências verbais ocorridas.
VI- Comunicar aos integrantes, todas as decisões da Assembléia Geral e da Diretoria Executiva.
VII- Recepcionar Moto clubes em eventos realizados pela Associação, na ausência do Presidente e Vice-Presidente.
VIII- Proceder ao recebimento das mensalidades dos Associados repassando-as ao Diretor Financeiro, caso seja solicitado.

IX- Zelar pela harmonia, respeito e observância das leis.
X- Apadrinhar candidatos à PP acompanhá-los no período de adaptação, orientá-los quando ao Brasão e à conduta a tomar e encaminhar a Presidência para avaliação.
XI- Comparecer periodicamente às reuniões da Associação, sempre que notificados pelo Presidente ou seu substituto legal, devendo, em eventual ausência, justificar antecipadamente.
XII- Cuidar para que os integrantes compareçam e colaborem na realização da festa anual organizada e promovida pela Associação.


Parágrafo 5º - AO DIRETOR FINANCEIRO, COMPETE:


I- Responsável pelo recebimento das mensalidades e entregar os recibos de pagamentos aos Integrantes.
II- Controlar e fiscalizar os bens patrimoniais da Associação.
III- Providenciar o pagamento das despesas autorizadas pela Diretoria
IV- Providenciar a compra de suprimentos ou efetuar pagamentos de despesas necessárias ao bom funcionamento da Associação, devidamente comprovados por meio de nota-fiscal ou recibo.
V- Depositar em estabelecimento bancário, em conta específica e exclusiva, importâncias que pertençam à Associação, ficando vedada a posse e principalmente o uso ou aplicação de quaisquer quantias em espécie ou títulos de crédito, seja a que título ou por qual motivo for.
VI- Apresentar à Diretoria Executiva a planilha do caixa mensal e anual.
VII- Apreciar, acompanhar e encaminhar à Diretoria Executiva, os casos dos pedidos de suspensão do pagamento das contribuições mensais do Associado por motivo de desemprego.
VIII- Atualizar a Ficha Cadastral e Social de todos os integrantes.
IX- Secretariar as Reuniões da Diretoria.
X- Redigir avisos e correspondências de rotina da Associação.
XI- Proceder todas as notificações mencionadas neste Estatuto, por qualquer meio de comunicação.
XII- Lavras Atas de Reuniões da Assembleia.

Parágrafo 6º - AO DIRETOR DE EVENTOS E RELAÇÕES PÚBLICAS, COMPETE:

I - Promover a divulgação de todas as atividades que a Associação promova ou participe.
II - Promover relação de solidariedade e solicitude com outras associações, por ocasião de eventos por elas realizados, interagindo com o apoio do Diretor da Sede.
III- Promover, organizar, realizar: eventos, palestras, passeios e outras atividades previamente aprovadas pela Diretoria Executiva.
IV- Visitar encontros semanais em Sedes de moto clubes para a socialização e ficar por dentro dos acontecimentos importantes ao motociclismo.
V- Organizar, pelo menos uma vez ao ano, atividades de cunho filantrópico e social.
VI- Providenciar o material de marketing para a divulgação do evento, assim como a confecção do troféu oferecido aos participantes do evento.
VII- No evento anual, não permitirá a realização de zerinhos, estouros, wheeling, aceleração desnecessária de motociclistas ou qualquer tipo de habilidade com motocicletas realizadas por amadores ou profissionais em locais que não sejam destinados exclusivamente para tais atividades, e desde que seja mantida ambulância para socorro imediato, em caso de acidente.
VIII- Tomará as providências necessárias à manutenção de banheiros destinados aos homens e mulheres, separados, sem cobrança por sua utilização, mantendo-os limpos e higienizados durante o evento.
IX- Manterá área reservada exclusivamente para camping, para motociclistas, sem cobrança, impedindo o transito de motocicletas, determinando horários.
X- Responsável por contratar bandas, palco, iluminação, e barracas.
XI- Tomará medidas necessárias, a não permitir a cobrança de preços abusivos na praça de alimentação.
XII- Caso necessário, firmar convênios junto aos hotéis e restaurantes da cidade, com a finalidade de obter redução de preços.
XIII- Pesquisar as Entidades que serão beneficiadas e acertar com seus respectivos diretores o comprometimento.


Parágrafo 7º - AO CONSELHO FISCAL E DISCIPLINAR, COMPETE:

I - Julgar as infrações disciplinares dos Associados e Membros da Diretoria.
II- Obedecidas as regras do presente Estatuto, destituir Membros da Diretoria, observando sempre o procedimento para aplicação de penalidade prescrita neste Estatuto Social, convocando a instalação de Assembléia Geral Extraordinária para tal fim.
III- Observar, fiscalizar e orientar os Integrantes no cumprimento do Estatuto, bem como as deliberações da Diretoria Executiva, o bom comportamento e o respeito a outro associado e colegas de outros Moto Clubes.
IV- No caso de impedimento de exercer suas funções, será substituído pelo Presidente ou Vice-Presidente nas decisões, conforme o caso e de acordo com os eventuais impedimentos.
XIV- Fiscalizar, aprovar e autorizar, previamente, todas as despesas da Associação, de valor superior ao correspondente a três (3) salários mínimos, indicadas por qualquer membro da Diretoria Executiva.
XV- Fiscalizar e aprovar todas as contas e despesas da Associação semestralmente.


CAPÍTULO VI - DOS ASSOCIADOS


Artigo 7 – Categorias:
I- Associados Fundadores

II- Associados Contribuintes

Parágrafo 1º – Serão Associados Fundadores, exclusivamente os que participam do ato de fundação do Moto Clube e subscreveram o Estatuto Social.
Parágrafo 2o. – Serão Associados Contribuintes (Integrantes) as pessoas físicas que vierem a ter sua admissão aprovada, ao Quadro Social, pela Diretoria Executiva.


Artigo 8 - PRÓSPEROS PRETENDENTES:

São Prósperos Pretendentes aqueles que foram admitidos pela Diretoria Executiva após um período mínimo de observação de seis (6) meses convivendo entre reuniões e viagens com Integrantes da Associação para adaptação e posteriormente aprovação.

Durante o período de adaptação o candidato será avaliado por seu comportamento, espírito de equipe, companheirismo, responsabilidade e outras qualidades que o tornem merecedor do nosso ESCUDO.

Deverá preencher a ficha de Cadastro devidamente assinada, será apresentado oficialmente aos integrantes em Reunião e receberá:
Uma (1) Bolacha PET para ser colocada ao lado esquerdo do colete e a Cópia do Estatuto do Moto Clube.

Após esse período será submetido em Reunião para a aprovação da Diretoria Executiva para tornar-se PP.
Caso aprovado e atendido as condições acima, receberá de propriedade da Associação em Reunião com todos os integrantes:
- Parte do ESCUDO (faixas descritivas) com a insígnia “PP”, designativa de “Próspero Pretendente”;

Parágrafo 1º – Após receber parte do Escudo o candidato deve iniciar o pagamento das mensalidades.
Parágrafo 2º - Os PPs em período de avaliação têm os mesmos direitos e deveres dos Integrantes, à exceção do direito de voto.

Parágrafo 3º - No período de avaliação do PP, a Diretoria e os Integrantes ficarão com a responsabilidade de acompanhá-lo e fiscalizá-lo.

Parágrafo 4º- Durante o período de (12) meses ou mais dependendo de cada caso, com parte do Escudo, para ser admitido no quadro social de Integrantes, o candidato que estiver em dia com as mensalidades, e não tiver recebido nenhuma advertência verbal, será avaliado em Reunião pela Diretoria Executiva para ingressar no quadro de Associados ao qual receberá seu Brasão Fechado em data estipulada pela Diretoria Executiva.

Parágrafo 5º - É contada a data de iniciação de entrada no Moto Clube no dia do preenchimento do cadastro e apresentação oficial em Reunião aos integrantes.
Parágrafo 6º - O não preenchimento de quaisquer dos requisitos mencionados acima, implicará na exclusão do Candidato, por deliberação do Conselho Fiscal e Disciplinar, com a imediata devolução do Brasão aberto.

CAPÍTULO VII - DA ADMISSÃO


Artigo 9 - São condições indispensáveis para Associar-se ao Moto Clube:
a) Ter capacidade penal e civil absoluta para exercer direitos e assumir obrigações.
b) No caso de haver interesse de algum ex-sócio de outro Moto Clube em associar-se, haverá sindicância sobre o seu comportamento com os Sócios do MC ao qual fez parte e posteriormente avaliados em Reunião pela Diretoria Executiva , devendo ser aprovado pelo Presidente e Vice-Presidente e Conselho Fiscal e Disciplinar
O Candidato, se aceito, iniciará como candidato à PP e passará a sujeitar-se aos critérios estabelecidos neste Estatuto.
c) Gozar de bom conceito e ter boa conduta.
d) Todo candidato deverá ser apresentado por um integrante e posteriormente encaminhado à Diretoria Executiva para avaliação.
e) O candidato que estiver envolvido em algum processo criminal ou realizar alguma atividade desonesta, não será aceito.

CAPÍTULO VIII- DA CONDUTA E DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS

Os seguintes princípios orientam a conduta dos associados do Moto Clube
I- Princípio do Respeito: Ser urbano, educado e respeitoso com todos os integrantes do Moto Clube e com seus familiares, assim como com os integrantes de outros motos clubes.
II- Princípio da Perseverança: Cada integrante será o elo de uma corrente e como tal deverá ser constante e firme na busca pelo fortalecimento e a continuidade do Moto Clube.
III- Principio de Autocontrole: Em momento algum um associado do Moto Clube perderá seu controle emocional no trato com os irmãos mesmo em situações complexas.


Artigo 10 - São DEVERES dos Associados:

I- Usar o Brasão sempre que possível no uso da motocicleta e em todo e qualquer evento motociclístico e campanhas.
II- Manter-se em dia com o pagamento de suas mensalidades.
III- Cooperar sempre, direta ou indiretamente, para o engrandecimento da Associação, seu bom nome e nas realizações de suas finalidades.
IV- Acatar as determinações dos Membros da Diretoria Executiva.
V- Participar, prestigiar, divulgar e comparecer a eventos promovidos pela Associação.
VI- Comunicar a Diretoria Executiva eventual alterações em seus dados cadastrais.
VII- Ser inteiramente responsável pela sua garupa ou convidado;
VIII- Preservar a boa imagem do motociclista demonstrando respeito pelas leis de trânsito portando-se com inteira disciplina e correção, praticar a urbanidade, companheirismo e solidariedade, sempre que possível.
IX- Assumir o compromisso de integrar-se e cumprir fielmente a ideologia e o Estatuto da Associação, sedimentada na solidariedade, na amizade, na fraternidade, na convivência pacífica e na supremacia do ambiente extremamente familiar e respeitoso.
X- Estar sempre em contato com o Diretor Geral para tirar dúvidas, receber informações e atualizá-lo quanto aos eventos que esteve representando a Associação.

Parágrafo único - Todos os associados deverão comparecer as Reuniões Trimestrais e Assembléias, sempre que notificados pela Diretoria Executiva, devendo justificar, sempre que possível antecipadamente, à Diretoria Executiva, o motivo de sua eventual ausência.

CAPÍTULO IX- DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS


Artigo 11 - São direitos dos Associados, desde que pontual e rigorosamente em dia com suas obrigações perante a Associação:

I- Usufruir das prerrogativas fixadas neste Estatuto e demais decisões de seus órgãos deliberativos, podendo perante estes fazer valer seus direitos.
II- Participar de todos os eventos, viagens, passeios, reuniões, campanhas e festas, gozando de todos os
direitos sociais do Moto Clube.
III- Votar e ser votado, respeitadas as restrições e preenchidos os requisitos constantes neste Estatuto.
IV- Qualquer sócio pode solicitar seu afastamento temporário ou definitivo da Associação.
V- Apresentar pretendentes a Associados e visitantes.
VI- Poderá colocar filhos e enteados menores de 18 anos como Motociclista Mirim.
VII- Requerer, discutir e votar proposições em Assembléia Geral.
VIII- Qualquer Associado poderá representar reclamar ou apresentar queixa contra qualquer outro Associado ou Membro da Diretoria Executiva, desde que o faça para a Diretoria Executiva ou ao Conselho Disciplinar, arrolando, desde logo, (3) testemunhas e indicando as demais provas que pretende produzir.

Parágrafo 1º - Após completar a maioridade, os Motociclistas Mirins poderão se filiar-se a associação automaticamente sem a necessidade de passar por todo o processo de Admissão, recebendo seu Brasão fechado de Integrante, sendo oficializado no Aniversario do Moto Clube.

Parágrafo 2º - Em caso de se encontrar totalmente impossibilitado de efetuar o pagamento das contribuições mensais, sob pena de prejudicar sua própria subsistência ou de sua família, principalmente em caso de desemprego, poderá o Associado pedir a Isenção da mensalidade à Diretoria Financeira, devendo proceder-se pelo prazo máximo de seis (6) meses, que poderá ser prorrogado por igual período. Neste caso deverá deixar seu colete com o Diretor ou com a Diretoria Executiva até o término do período solicitado.

Parágrafo 3º- Para adquirir o benefício da Isenção de mensalidade, o prazo pra o requerimento é de até 3 meses após a data do ultimo pagamento da mensalidade, em reunião. Caso contrário enquadrar-se-á penalidade de Advertência Verbal.


CAPITULO X - DEMISSÃO, RENUNCIA DE CARGO e REINTEGRAÇÃO AO QUADRO SOCIAL

Artigo 12 - O Associado que pretender se demitir da Associação deverá formalizar sua intenção à Diretoria Executiva que mandará efetuar o levantamento dos débitos eventualmente pendentes e decidirá de plano quanto à demissão do Associado, cobrando-se as eventuais pendências por ato do Diretor Financeiro, com a imediata devolução do Brasão, bandeiras e Pets.


Artigo 13 – A reintegração ao quadro social proceder-se-á mediante solicitação à Diretoria Executiva, ao qual apreciará o pedido e decidirá, em Reunião e dará o parecer ao ex-integrante.


Parágrafo 1º - Em caso de eventual renúncia de algum Sócio da Diretoria Executiva, sua substituição se dará por indicação do Presidente na ocasião da próxima reunião trimestral se necessária;
Paragrafo 2º - Em caso de pedido de Desligamento do Moto Clube por motivos financeiros, o integrante que pedir sua reintegração deverá passar pelo processo de Admissão como PP.

CAPÍTULO XI -DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DO PATRIMÔNIO

Artigo 14 - A Administração Financeira


I- Manipulação dos valores físicos, em moedas vigentes que serão depositadas em conta de depósitos, corrente ou de poupança, de livre movimentação. A Associação aplicará suas rendas, recursos e eventual resultado operacional, integralmente na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais;
II- Sócios Integrantes e Prósperos Pretendentes são contribuintes;
III- Deverá ser considerado ressarcimento por gastos efetuados em prol da Associação, as contas que foram autorizadas pelo Presidente e Vice Presidente ao Diretor Financeiro.
IV- Apresentará prestação de contas mensalmente, para fins de controle e fiscalização.
V- Mensalidade estipulada pela Diretoria Executiva com vencimento no quinto (5º) dia útil de cada mês, tendo uma tolerância de 10 dias corridos após o vencimento.
VI – O Pagamento das mensalidades em atraso (até 3 meses) deverá ser feito direto com o Financeiro nas Reuniões Trimestrais. Caso o Integrante não realizar o pagamento, deverá apresentar em Reunião o pedido de:


1- Afastamento – no prazo máximo de 1 ano; ou
2- Isenção de mensalidade – Concedida aos integrantes desempregados ou em dificuldades financeiras pelo prazo de 6 meses e que poderá ser prorrogado por igual período; ou
3- Desligamento do Moto Clube.


Parágrafo 1º - Em qualquer um dos pedidos feitos no inciso VI o Integrante deverá entregar seu colete ao seu Diretor de Sede ou à Diretoria Executiva.

Paragrafo 2º - Caso o integrante não comparecer em Reunião para o acerto das 3 mensalidades em atraso , não justificar sua ausência e não realizar o depósito bancário será passível de expulsão do Moto Clube.


Parágrafo 3º- Nenhum bem da associação poderá ser objeto de cessão, locação ou arrendamento, senão por autorização da Diretoria Executiva, e não poderão ser doados, permutados, vendidos, onerados ou aforados, senão por expressa autorização da Assembleia Geral.

Artigo 15 - Constituirão recursos financeiros da Associação:


I- As contribuições mensais dos Associados, em valor estabelecido pela Diretoria Executiva.
II- Fundos provenientes de eventos organizados pela Associação.
III- Doação efetuada por pessoas físicas ou jurídicas quer sejam de direito público ou privado.
IV- Venda de itens variados com o logotipo do Moto Clube.

Parágrafo único - No caso de dissolução da Associação, por falta de sócios, por deliberação unânime dos Associados Contribuintes, o seu patrimônio será inventariado e dividido em parcelas iguais para os Associados.


CAPÍTULO XII - DAS PENALIDADES


Uma vez imposta qualquer penalidade, a decisão, obrigatoriamente será passada aos demais Integrantes na Reunião Trimestral, para conhecimento de todos e lançada na sua ficha social.
Os Associados, sem distinção, estão sujeitos às seguintes penalidades, conforme o caso:
I- Advertência verbal.
II- Suspensão.
III- Exclusão.


Artigo 16 - Será passível da pena de ADVERTENCIA VERBAL, o Associado que:
I- Entregar-se ao uso excessivo de bebida alcoólica, molestando outrem e perdendo o controle de si próprio.
II- Criar clima impróprio, promovendo intrigas, conflitos, mexericos, bisbilhotices e atritos pessoais entre Associados, amigos de outro Moto Clubes e convidados.
III- Possuir Três (3) ausências consecutivas nas reuniões trimestrais não justificadas ou infundadas.
IV- Não cumprir as deliberações da Diretoria Executiva.
V- Não estiver usando o colete em reuniões e eventos.

Parágrafo 1º- As penalidades de advertência verbal serão aplicadas de imediato pelo Diretor conforme o caso e pelo Presidente ou Vice-Presidente em reunião.
Parágrafo 2º- O Associado infrator deverá doar (2) cestas básicas, a Entidade Assistencial de sua cidade, entregando o recibo da doação para o Presidente no prazo de trinta (30) dias. Neste período o Associado Não poderá usar seu colete até o cumprimento da Infração e será registrado na sua ficha de cadastro.

Artigo 17 - Será passível da pena de SUSPENSÃO o Associado que:
I- Der publicidade a questões privadas da Associação, especialmente as questões disciplinares de que tiver conhecimento, antes de devidamente julgadas e publicadas pelo Conselho Disciplinar.
II- For reincidente, no período de doze (12) meses a contar da primeira penalidade de advertência verbal.
III- Praticar qualquer tipo de atentado ao pudor.
IV- Praticar qualquer ato ofensivo à moral e aos bons costumes no meio motociclistico.
V- Usar Drogas Ilícitas de qualquer tipo e em qualquer ocasião e/ou momento.
VI- Pilotar/dirigir qualquer tipo de veículo visivelmente embriagado usando o Brasão do MC.
VII- Contrair quaisquer compromissos em nome da Associação perante terceiros, sem prévia e expressa autorização da Diretoria Executiva.

Parágrafo 1º - O associado Infrator de SUSPENSÃO deverá doar (5) cestas básicas a Entidade Assistencial de sua cidade, entregando o recibo da doação para o Presidente no prazo de trinta (30) dias e entregando seu colete ao seu Diretor de sede por período de (3) meses até próxima Reunião Trimestral.

Parágrafo 2º - A aplicação da Suspensão poderá ser convertida de imediato em pena de EXCLUSÃO a critério da Diretoria Executiva, conforme a gravidade e consequências.


Artigo 18 - Será passível de pena de EXCLUSÃO o Associado que:
I- For reincidente no período de doze (12) meses a contar da intimação da aplicação da penalidade de suspensão.
II- Apropriar-se, por qualquer meio, de dinheiro, material ou qualquer bem durável pertencente à Associação, como também obter vantagem de cargo ou do Logotipo da Associação para fins pessoais.
III- Atentar contra créditos do Moto Clube, diminuindo-o no conceito público por palavras, atos ou fatos.
IV- Participar de corridas ilegais, “rachas”, arruaças ou infringir a legislação penal vigente no país, especialmente o Código Nacional de Trânsito.
V- Faltar ao devido respeito, afronto ou ofensa verbal ou agressão física a qualquer Membro da Diretoria Executiva ou Associado, de forma grave e com mais conseqüências.
VI - Integrante que não comparecer em Reunião para o acerto das 3 mensalidades em atraso , não justificar sua ausência ou não tiver realizado o depósito bancário.

Parágrafo único - Das decisões da Diretoria Executiva, para os termos dispostos neste Artigo, não caberá recurso.


CAPÍTULO XIII – O ESCUDO

Artigo 19 - O Escudo do Moto Clube destina-se a ser usado em adesivos, bonés, carimbos, bandeiras e decorações e nos impressos do Clube, ou em outras aplicações conforme determinação da Diretoria.

I- É facultado aos sócios o uso dos símbolos do Clube, em quaisquer condições, desde que não venham descaracterizar ou denegrir a imagem dos mesmos.
II- Será de exercício contínuo e obrigatório o uso do colete com o escudo pelo integrante, em passeios, viagens, reuniões do MC ou eventos relativos ao motociclismo, bem como, à critério de cada Integrante poderá estender-se o direito de uso a filhos ou enteados (menores de 18 anos)

FAMILIA TRIKER MOTO CLUBE

Este Escudo foi escolhido a partir de um projeto elaborado à tempos pela Familia Triker . Somos apenas uma parte desse grande Universo e Irmandade de motociclistas, unidos, atentos e respeitosos com as pessoas, movidos por paixão ao motociclismo, à solidariedade, à preservação da Natureza e os Animais e tudo o que eles representam, cercados pelo mundo da liberdade e da amizade, interação e aprendizado com as histórias de cidades, paisagens, estradas e amigos em todos os lugares.
O Motociclista Alado mostra a libertação, a leveza, a sabedoria, inspiração, boa sorte para viagens e aventuras nas estradas. Representado como caveira simboliza a igualdade e fraternidade humana que prevalece entre os motociclistas independente de sua raça, crença, religião ou marca de sua moto.
Os pentagramas representam o domínio sobre os Elementos que compõem a Natureza, a Terra, a Agua, o Ar, o Fogo e o Eu interior, reconhecido como símbolo de Proteção “brilhando como uma lanterna na escuridão para as forças astrais, atraindo ou afastando energias positivas ou negativas”.

CAPÍTULO IV- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 20 - Este Estatuto, aprovado em Assembleia Geral realizada aos 08 dias do mês de novembro de 2015, entrará em vigor na data de seu registro.
O Presente Estatuto poderá sempre ser acrescido ou modificado e será revisado a cada ano pela Diretoria Executiva em Assembleia Geral ou em Reunião específica conforme solicitado pela Diretoria.
Diretoria Executiva

 
 
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